Legislação

Legislação sobre Formação

• Despacho n.º 116/2014, de 6 de janeiro

  Altera o valor da taxa aplicada ao processo de emissão do TPTD pela via do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), como definida no Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro.

• Portaria n.º 336/2013, de 18 de novembro

  Estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, destinada para treinadores de desporto das seguintes modalidades e disciplinas:

  1. Modalidades desportivas que venham a ser reguladas por federações desportivas que adquiram, ou retomem, o estatuto de utilidade pública desportiva;
  2. Novas disciplinas desportivas que venham a surgir no quadro das federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva;
  3. Modalidade desportivas que, não sendo enquadradas por federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva, estão sujeitas à aplicação da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e, como tal, tenham de enquadrar os seus treinadores de desporto nos perfis previstos no programa nacional de formação de treinadores.
• Portaria n.º 326/2013, de 1 de novembro

  Procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto, tal como previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.

• Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro

  Define as taxas pelos atos relativos ao processo de emissão do título profissional de treinador de desporto, pela receção da declaração referida no n.º 4 do artigo 5.º desse mesmo diploma e pela receção das comunicações referentes a cada ação de formação, no momento da apresentação dos respetivos requerimentos, declarações ou comunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.

• Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto

  Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.

• Decreto-Lei n.º 407/99, de 15 de outubro

  Estabelece o Regime Jurídico da Formação Desportiva no quadro da Formação Profissional.

Regulamentação

• Regulamento Geral de Formação

  O Regulamento Geral de Formação estabelece as regras segundo as quais se deve processar o planeamento, a promoção, a organização, a monitorização e a avaliação da atividade formativa sobre a égide do Centro de Formação.

• Regulamento dos Cursos de Treinadores de Grau I

  O presente Regulamento constitui-se como o documento normativo que define os termos segundo os quais se organizam e processam os Cursos de Treinadores – Grau I, de Montanha, de Canyoning e de Pedestrianismo.

• Regulamento de Estagio de Montanha

  O presente Regulamento constitui-se como o documento normativo que define os termos segundo os quais se organizam e processam os os Estágios dos Cursos de Treinadores de Montanha – Grau I.

• Regulamento de Estagio I/II Canyoning

  O presente Regulamento constitui-se como o documento normativo que define os termos segundo os quais se organizam e processam os os Estágios dos Cursos de Treinadores de Canyoning – Graus I e II.

• Regulamento de Estagio I/II Pedestrianismo

  O presente Regulamento constitui-se como o documento normativo que define os termos segundo os quais se organizam e processam os os Estágios dos Cursos de Treinadores de Pedestrianismo – Graus I e II.