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24 novembro a 8 dezembro 2020
A declaração do estado de emergência foi renovada pelo Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, por um período adicional de 15 dias, tendo em conta o imperativo de adequar as medidas à evolução da pandemia. Nesse contexto, o Governo aprovou o Decreto nº 9/2020, de 21
de novembro, que prorroga o estado de emergência e passa a integrar toda a regulamentação indispensável à execução da declaração do estado de emergência e combate à pandemia de covid-19.